01 setembro 2014

TED: Regimento Interno segue para aprovação no Pleno da OAB-CE

Esteve em discussão, durante a Sessão do Conselho Seccional da OAB, na tarde desta quinta-feira (28), a aprovação do Regimento Interno do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem. A aprovação final do Regimento Interno do TED ficará para o próximo dia 4 de setembro, devido à necessidade de mais tempo de debate sobre o tema.
Para o presidente do TED, José Damasceno Sampaio, o debate acerca do Regimento Interno é resultado de uma constante dinâmica e modernização dos atos dos processos administrativos disciplinares, proporcionando mais celeridade.
“O regimento em discussão será o primeiro a ser formalizado para o TED da OAB Ceará e regulamenta o pleno funcionamento desse órgão. Suas normas já estão em perfeita sintonia com a proposta do novo Código de Ética da OAB que será aprovado por ocasião da Conferência Nacional dos Advogados”, salienta.
Conforme Damasceno Sampaio, o texto da minuta do Regimento Interno do TED foi elaborado pelo órgão em obediência ao que dispõe o artigo 178 do Regimento Interno do Conselho Seccional da OAB.
Ainda durante a Sessão Ordinária da última quinta-feira, o Pleno do Conselho Seccional recebeu o relatório das atividades do TED no primeiro semestre. Conforme o relatório, de fevereiro a julho de 2014, o TED julgou 1.156 processos de um total de 2.104, o que representa um percentual de 55%. A previsão é concluir os 948 processos remanescentes até dezembro deste ano. Tal relatório apresentado pelo TED teve voto unânime de louvor durante a Sessão.
Fonte: 
OAB Ceará
29/08/2014 (10:23)