1) O que é rescisão indireta?
É uma modalidade de extinção do contrato de trabalho que dá o direito de o empregado fazer a rescisão do contrato de trabalho em desfavor do seu patrão.
É isso mesmo, você não entendeu errado!
No caso de acontecerem algumas situações graves previstas na lei, você tem o direito de sair do emprego e receber normalmente a sua rescisão do contrato de trabalho, como se tivesse sido demitido sem justa causa.
2) Em quais casos isso pode ocorrer?
- se seu patrão exigir de você serviços: superiores as suas forças; proibidos por lei; contrários aos bons costumes; e, alheios ao contrato de trabalho.
- se seu patrão tratar você com rigor excessivo.
- se seu patrão te expor a manifesto perigo (ex: não fornecer EPI).
- se seu patrão não cumprir as obrigações do contrato de trabalho (ex: não pagar 13º, férias, FGTS).
- assédio moral.
- agressão física.
- redução de trabalho que afete o valor do salário, não prevista em lei.
3) Quais requisitos devem ser preenchidos?
- a conduta do patrão deve estar prevista na lei.
- a conduta do patrão deve ser grave, tornando inviável a continuação do emprego.
- deve haver nexo de causalidade, no sentido de que a saída do trabalho decorra dessa atitude do patrão.
- deve haver proporcionalidade.
- não deve transcorrer muito tempo entre a conduta do patrão e saída do empregado, sob pena de configurar perdão tácito.
4) Como posso provar?
- documentos.
- testemunhas.
- conversas de whatsapp, e-mails, gravações, etc.
5) Quais são os direitos do trabalhador nesse caso?
Uma vez configurada e reconhecida a rescisão indireta, o trabalhador terá direito a receber todas as verbas de como se tivesse sido demitido sem justa causa, sendo elas:
- saldo de salário.
- aviso prévio.
- férias vencidas e proporcionais + 1/3.
- 13º salário proporcional.
- saque do FGTS + multa de 40%.
- seguro desemprego.
6) Qual é o procedimento?
Na grande maioria dos casos, para que seja caracterizada a rescisão indireta você precisará acionar a justiça por meio de uma ação trabalhista.
Por isso é muito importante a orientação de um advogado especialista, o qual irá analisar se seu caso se enquadra em alguma das hipóteses e tomará todas as medidas cabíveis.
