É comum que a opinião pública adote, conforme o quadro social, determinados posicionamentos que predominam nos populares.
Trata-se de uma uniformização de discursos, um consenso entre a maioria cidadãos sobre certo assunto.
É evidente que o discurso não é sempre correto. O número de pessoas que fala a mesma coisa não é capaz de alterar o mundo dos fatos. Em outras palavras, quantidade não é qualidade.
No entanto, desde os primórdios a intelectualidade gosta de nadar contra a maré. Dizer o contrário do que a maioria da população diz e acredita já deu causa a diversas descobertas, hoje consensos: antes de Galileu Galilei, a opinião pública acreditava que a terra era plana; antes de Copérnico, era a terra o centro do Universo.
Isso não significa, todavia, que adotar posições antagônicas à opinião pública o tornará um descobridor, um visionário.
Há muitas coisas em que a opinião pública está correta. O conhecimento técnico não é suficiente para estabelecer padrões morais, para alcançar consensos sobre questões de justiça, por exemplo.
Não por outro motivo, Eduardo Juan Couture, em célebre frase, já ressaltava o distanciamento entre o Direito (questão técnica) e a Justiça (sentimento comum de uma sociedade): "Teu dever é lutar pelo Direito, mas se um dia encontrares o Direito em conflito com a Justiça, luta pela Justiça".
É esse, aliás, um dos motivos pelos quais a Constituição Federal de 1988 dispõe que o julgamento dos crimes contra a vida, direito cuja carga axiológica é considerada superior à dos demais, atribui-se ao Tribunal do Júri, composto por leigos (art. 5º, XXXVIII da CF).
Necessário ressaltar que o discurso técnico não pode se embasar na autoridade do tecnicismo em contraponto ao senso comum.
Transformar a opinião pública em um adjetivo pejorativo é equivocado; a falta de técnica da opinião pública quanto a diversos aspectos é prejudicial na visão teórica, mas deve ser levada em consideração em questões práticas, em sentimentos coletivos que demonstram insatisfações, anseios, o mau funcionamento de um sistema, ainda que de forma pontual.
Cada dia mais há publicações irônicas acerca do chamado "cidadão de bem", questionando a diferenciação desse com relação ao marginal.
Há muito tempo o conceito lombrosiano de criminoso nato foi abandonado. Não há traços físicos de pessoas tendentes ao cometimento de delitos.
Ademais, qualquer indivíduo está sujeito ao cometimento de prática delituosas, uma vez que os dispositivos penais nem sempre refletem o sentimento coletivo ou mesmo individual do que é, de fato, uma grave transgressão.
Não se pode desconsiderar, todavia, que a prática criminosa reiterada deriva de desvios de conduta decorrentes de uma formação moral frágil, ou da simples ausência dela.
Em uma sociedade, há quem não tenha coragem de subtrair um alfinete, enquanto outros estão dispostos a matar se for preciso ("necessidade" essa não tão latente quanto possa parecer).
João trabalha há 30 anos em uma empresa de vigilância. Exerce uma carga horária de 8h, de segunda a sexta-feira, com uma remuneração um pouco superior a 1 salário mínimo e meio. Já foi assaltado 12 vezes e teve um filho morto em um assalto à mão armada.
Pedro, por sua vez, não exerce função remunerada regular. Tem extensa ficha criminal, sobrevive com pequenos bicos e roubos à mão armada.
Um deles sai à noite do trabalho temendo os altos índices de violência na cidade em que mora; o outro, é grande colaborador para os índices apontados.
É fácil perceber que a arma nas mãos de um deles seria um exclusivo meio de defesa, para o outro, um objeto para práticas delituosas.
O disposto a cometer crimes, provavelmente, não se importará a transgredir outra lei penal: adquirirá ilegalmente uma arma também. Mas quem gostaria de tê-la como meio de defesa, respeita as normas imposta pelo Estado e fica à mercê da criminalidade e da ineficaz segurança pública.
Entre João e Pedro não é difícil visualizar qual é considerado "cidadão de bem" e qual não é.
Se a opinião pública encabeça, atualmente, um movimento cada vez mais punitivista, é porque se cansou de ficar à deriva, entre um Estado que não o protege (e não o deixa se defender) e uma criminalidade que cresce de forma exponencial.
Ainda sim, toda vez que João liga a televisão, ouve ONG's de Direitos Humanos afirmando que os presídios estão superlotados; que é preciso desencarcerar; que os apenados sofrem com a opressão do Estado; que prisão não resolve, porque não cumpre sua finalidade ressocializadora (como se a finalidade da pena se resumisse à ressocialização).
É evidente que o indivíduo, estampado na célebre frase de Rui Barbosa, vê-se exausto de "ver triunfar as nulidades, de tanto ver prosperar a desonra, de tanto ver crescer a injustiça" e demoniza os Direitos Humanos.
Não que os Direitos Humanos em si sejam algo negativo, mas porque as instituições que o representam atualmente têm deturpado as suas finalidades.
Há que se reconhecer o benefício histórico do movimento, sobretudo quando, em tempos sombrios, o Estado se excedia em face do indivíduo.
Mas é preciso ponderação.
O simbolo da Justiça possui uma balança para equilibrar as coisas, mas também uma espada. Significa que a Justiça sem a força não tem como aplicar a lei: é preciso poder de coerção.
Os indivíduos devem deixar de transgredir por princípios morais, mas também por temer as consequências de seus atos. Se a educação não resolveu, o desvio precisa ser coibido. É preciso prevenção, mas também repressão.
Por isso, a teoria não pode, jamais, desconsiderar a prática. Usar ad hominem para atacar a opinião pública sem analisar a sua perspectiva é injusto com quem é compelido a seguir os padrões morais e legais impostos pela vida em sociedade.
E talvez o "cidadão de bem" não esteja tão errado assim...
Por: Hyago de Souza Otto
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