O ‘Seminário de Prática Forense Trabalhista’ debate, nesta sexta-feira (18/11), no Hotel Vila Galé (Av. Dioguinho, 4189 – Praia do Futuro), das 13h às 15h40, a prática do Direito do Trabalho e a possível reforma trabalhista proposta pelo governo Michel Temer. O evento segue no sábado (19/11), das 9h às 16h30. Veja aqui a programação completa.
O governo ainda não disse exatamente como vai agir, mas já avisou que, até o segundo semestre de 2017, vai “prestigiar a negociação coletiva”, ou seja, o que é acordado entre as organizações patronais e os sindicatos dos trabalhadores valerá mais do que as regras da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Para a presidente da Comissão de Direito do Trabalho da OAB Ceará, Katianne Wirna, o discurso mexe nas garantias de direitos constitucionais. “Você pode observar pontos da reforma que diz prevalecer o negociado sobre o legislado, por exemplo. Desde 64 temos propostas, mas são reformas micros de uma legislação específica e que não tem uma repercussão nociva tão emblemática como essa que se pretende implementar”, explica.
Além disso, durante os dois dias de explanações, serão apresentados sete painéis com temáticas relacionadas à tutela de urgência do novo Código de Processo Civil, definição da distribuição dinâmica do ônus da prova, o incidente de desconsideração da personalidade jurídica, reforma trabalhista e suas repercussões no direito do trabalho, dano moral nas relações de trabalho, novidades em execução trabalhista e audiência trabalhista.
Fonte: OAB/CE
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