Como pedir pensão por morte no INSS

A pensão por morte pode ser pedida ao INSS através do site ou aplicativo Meu INSS, além do atendimento presencial com agendamento pelo telefone 135. Veja!

A pensão por morte do INSS é um benefício pago aos dependentes do segurado, seja ele trabalhador ou aposentado no momento do seu óbito.

Essa pensão funciona como um suporte para assegurar aos dependentes um valor semelhante ao que o segurado recebia.

Ela é considerada um dos marcos iniciais do sistema previdenciário, sua criação se mistura ao desenvolvimento das grandes estradas de ferro, para assegurar o sustento de viúvas e filhos órfãos dos ferroviários.

A pensão também é liberada quando ocorre o desaparecimento do segurado e, após alguns anos, a Justiça declara sua morte.

Quem tem direito à pensão por morte do INSS?

Conforme a lei, os dependentes do trabalhador que pagava o INSS, ou dos aposentados, têm direito à pensão por morte. Nesse caso, estão incluídos:

• filhos de até 21 anos de idade; os enteados, quando menores e tutelados, são equiparados a filhos mediante declaração do segurado, desde que seja comprovada a dependência econômica através de documentos;
• filhos de qualquer idade, em casos de invalidez ou deficiência, nessas situações, recebem a vida toda;
• marido ou mulher, companheiro (a) em união estável, cônjuge divorciado ou separado judicialmente que recebia pensão alimentícia.

Nesses casos, não é preciso comprovar a dependência econômica, apenas o grau de parentesco. Mas, se tiver mais de um dependente, o valor é dividido para todos os dependentes.

Porém, quando ocorre de não haver filhos ou cônjuge, os pais ou irmãos do segurado que morreu, também podem solicitar a pensão. Porém, eles devem comprovar dependência econômica.

Para irmãos, a pensão só será paga até os 21 anos, salvo em casos de invalidez ou deficiência que não existe limite de idade.

Documentos para pedir a pensão por morte

Os documentos essenciais para você pedir a pensão por morte são:

• Certidão de óbito ou documento que comprove a morte presumida (em caso de desaparecimento do segurado)
• Documentos pessoais com foto do dependente e do segurado que morreu, como RG, carteira de trabalho, carnê de recolhimento de contribuição ou outro documento que comprove a relação com o INSS;
• Em caso de morte por acidente de trabalho, deve ser apresentada a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT);
• Documentos que comprovem o seu parentesco com o segurado, como certidão de nascimento (para filhos menores de 21 anos), certidão de casamento (cônjuges), registro de união estável ou documentos que comprovem o convívio (companheiros); além de outros documentos pertinentes;
• Se for possível a solicitação, os pais e irmãos devem comprovar a dependência econômica, por exemplo, incluindo conta bancária conjunta, comprovantes de pagamentos e outros documentos que comprovem essa dependência;
• Se o benefício for pedido através de um representante ou procurador, é preciso apresentar a procuração ou termo de representação legal, além de documento de identificação com foto e CPF do procurador ou representante.

Além de juntar os documentos, para fazer o pedido pelo site ou aplicativo, é preciso ter esses documentos em arquivo PDF, de forma legível e nítida.

Se for necessário, peça ajuda de um familiar ou de um advogado especialista em Previdência.

Como pedir a pensão por morte no INSS?

Hoje, está mais fácil para você pedir a pensão por morte no INSS, porque o processo pode ser feito apenas no site ou aplicativo Meu INSS. Mas ainda é possível agendar pelo telefone e ir à agência do INSS. Veja o tutorial.

O pedido da pensão pode ser feito diretamente no site: https://meu.inss.gov.br/ ou no celular através do aplicativo Meu INSS disponível para Android ou iOS.

Veja agora como pedir a pensão por morte no INSS:

• Acesse gov.br/meuinss ou baixe o aplicativo para celular (Android ou iOS)
• Clique em ‘Entrar com gov.br”, se tiver cadastro, digite o CPF e a senha; se não tiver, clique em “Crie sua conta”
• Agora, pesquise “pensão por morte”

Meu INSS

• Clique em “Pensão por morte urbana” ou “Pensão por morte rural” (caso envolva trabalhador/aposentado rural)
• O sistema pedirá para atualizar seus dados, informe corretamente e clique em “Avançar”, leia as informações e clique novamente em “Avançar”
• Preencha as informações solicitadas com bastante atenção e na opção “Anexos”, clique no sinal + para inserir os documentos e clique em “Anexar”
• Selecione o documento que você quer anexar (documentos pessoais, certidão de óbito e outros — conforme comentei acima)
• Clique em “Abrir” e depois em “Enviar”
• Siga os passos e clique em “Gerar Comprovante”
• Salve em seu computador ou celular

Agora, você finalizou o pedido de pensão por morte. Então, deve aguardar o retorno do INSS que, em alguns casos, costuma ocorrer em até 30 dias.

Qual o valor da pensão por morte?

Quando pensamos em valores é necessário logo explicar que nenhuma pensão por morte no INSS pode ser inferior ao salário mínimo.

Em 2021, esse valor mínimo é R$ 1.100,00, mas também não pode ultrapassar o teto da Previdência, que atualmente é de R$ 6.433,57.

Então, você já sabe, que esses são os limites mínimo e máximo. Porém, a liberação do benefício deve respeitar a reforma da Previdência. Veja:

• para quem já era aposentado: a pensão será de 50% do valor da aposentadoria mais 10% por dependente, limitada a 100% do valor que o segurado recebia.

Por exemplo: uma viúva (o) sem dependentes, vai receber o percentual de 60%, se tiver mais um dependente sobe para 70%, e assim por diante. De forma que não ultrapasse o teto de 100% do salário que o segurado recebia.

Porém, se tiver mais de um dependente, o valor da pensão é dividido pela quantidade total de dependentes.

• para quem não era aposentado: neste caso, o INSS vai fazer primeiro o cálculo do valor que seria a aposentadoria por incapacidade do segurado falecido.

Assim, será utilizado 60% da média salarial das contribuições desde julho de 1994, acrescentando 2% a cada ano de contribuição ao INSS que ultrapasse 15 anos para as mulheres e 20 anos para os homens, até o limite de 100%. Daí em diante, o cálculo será semelhante ao dos aposentados.

As exceções desses cálculos ocorrem se a morte for por acidente de trabalho, ou doenças adquiridas por razão do trabalho que leve à morte, ou ainda se o dependente for incapaz. Nesses casos, a cota será aplicada sobre 100% da média salarial.

Concluindo

O pedido de pensão por morte no INSS foi facilitado em razão da tecnologia e, hoje, você pode pedir o benefício pelo site ou aplicativo Meu INSS.

Agora que você entendeu como funciona a pensão por morte, quem tem direito de receber e como solicitar o benefício, fique atento em relação ao deferimento ou negativa do pedido.

Caso tenha dúvidas ou problemas no pedido, recomendo que fale agora mesmo com um advogado especialista em Previdência Social.